O PMOC é um documento obrigatório por lei a fim de assegurar o bom funcionamento de sistemas de climatização. Saiba como elaborar!

Toda empresa que realiza a manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração deve estar por dentro do PMOC, documento obrigatório por lei que orienta e dá as diretrizes para a conservação e limpeza destes sistemas.

Cada equipamento requer uma periodicidade de manutenção, a fim de garantir que esteja em bom funcionamento, garantindo a qualidade do ar e preservando a saúde dos ocupantes de edifícios e ambientes climatizados.

O que é PMOC

PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle e é previsto pela Lei 13.589 de 2018. O PMOC consiste em um conjunto de documentos contendo todos os dados da edificação, seus ambientes e equipamentos, além dos procedimentos e rotinas de manutenção que devem ser realizados para cada um.

Por que essa lei foi criada?

Apesar da lei ser recente, os procedimentos para manutenção e conservação destes sistemas e estruturas já existem há mais de 20 anos, previsto pela Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde.

Esses procedimentos são importantes não somente para garantir a durabilidade dos equipamentos, como também:

• Bem-estar, conforto e produtividade dos ocupantes;

• Evitar a ausência ao trabalho devido a problemas respiratórios;

• Combater a precariedade de sistemas de climatização, mau uso ou deterioração.

Quando o PMOC é obrigatório?

O PMOC  deve ser aplicado a todos os ambientes climatizados de uso público ou comum, sejam eles obras finalizadas ou em andamento.

Uma dúvida frequente entre profissionais da área é se PMOC deixa de ser exigido para ambientes com baixa carga térmica, mas ele não deixa de ser obrigatório.

Importante ressaltar que em relação aos procedimentos de amostragem, medições e análises laboratoriais, considera-se responsável técnico profissionais de nível superior com habilitação na área de química e  na área de biologia, como engenheiro químico, químico, farmacêutico, biólogo e biomédico.

Quais equipamentos precisam de PMOC?

Não são apenas equipamentos de ar condicionado que precisam de PMOC. Outros que também estão envolvidos no resfriamento e ventilação dos ambientes precisam do documento. Conheça alguns:

• Ar Condicionado Split, Janela ou Central;

• Torre de Resfriamento;

• Chiller, Ventilador, Exaustor e Coifa;

• Bomba de Recirculação;

• Sistemas de exaustão de cozinha;

• Climatizadores evaporativos;

• Câmaras frias.

Cada um deles possui uma periodicidade de manutenção e assim entra a importância de um PMOC bem elaborado, executado e comprovado, em caso de qualquer inspeção.

Como funciona a fiscalização?

Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA. O não cumprimento da lei acarreta em multas que vão de R$1.500 a R$2.000.

Quais os benefícios do PMOC?

Como já mencionamos, o PMOC é importante para garantir o bem-estar e saúde dos ocupantes de edifícios públicos e coletivos. Mas as vantagens vão muito além:

Redução dos riscos potenciais à saúde dos ocupantes

Os sistemas de climatização e refrigeração impactam diretamente na saúde respiratória dos ocupantes de edifícios e ambientes. Com a manutenção em dia, evita-se o risco de contaminação por bactérias, fungos e contaminantes que são maléficos à saúde.

Melhora da eficiência dos equipamentos de climatização e refrigeração

As trocas de componentes são realizadas no prazo certo, evitando quebras ou desgastes que reduzem a eficiência dos equipamentos – o que causa um comprometimento do funcionamento adequado.

Redução do consumo de energia

Quando os equipamentos são utilizados sem manutenção, podem funcionar sem seu potencial máximo e ainda gastando mais energia. Por exemplo, se não há troca adequada dos filtros de um ar condicionado, ele requer mais energia para sugar o ar.

Evitar gastos não programados com manutenções

Como a manutenção preventiva visa inspecionar e fazer substituição de componentes previstos, ela é mais barata que uma manutenção corretiva, que pode requerer a substituição do equipamento como um todo e/ou peças que têm custo mais elevado.

Aumento da vida útil dos sistemas e seus componentes

A manutenção preventiva respeita os ciclos de vida útil de cada componente dos sistemas de climatização e refrigeração, contribuindo para que os equipamentos durem mais.